terça-feira, 9 de abril de 2013

Vereadores apoiam Ministério Público contra PEC 37


Na manhã desta terça-feira (9), os promotores de justiça Joaquim Ribeiro e Nahyma Abas estiveram na Câmara Municipal de Imperatriz pedindo apoio dos legisladores e sociedade civil em ações de repúdio contra a Proposta de Emenda Constitucional da PEC 37, que restringe a investigação de crimes às Polícias Federal e Civil, retirando a legitimidade de investigação de órgãos como o Ministério Público, Controladoria Geral da União, Câmaras Municipais e outros.

PEC 37 - De autoria do deputado federal maranhense Lourival Mendes (PTdoB-MA), delegado aposentado da Polícia Civil do Maranhão, a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011 atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para investigações criminais, além de determinar que o Ministério Público não tem como atribuição conduzir apurações sobre indícios de crime. A proposta foi aprovada em comissão especial, com relatoria do deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS).

Mobilização em Imperatriz
O Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho têm desempenhado um forte trabalho de mobilização da sociedade civil, movimentos e instituições contra a PEC 37. Em tribuna popular realizada na Câmara Municipal de Imperatriz, os promotores Joaquim Ribeiro e Nahyma Abas solicitaram dos legisladores uma moção de repúdio, que foi aprovada por unanimidade.

Segundo Joaquim Ribeiro, a PEC 37 deve ser repudiada por representar o maior retrocesso desde a Constituição de 1988, “Pedimos apoio na luta contra a PEC 37 por representar o maior retrocesso desde a Constituição de 1988. Não podemos tirar o poder de investigação de órgãos legitimados e respeitados como o Ministério Público, a Controladoria Geral da União e as próprias Câmaras Municipais através de suas CPIs”.

A indicação de uma moção de repúdio foi aprovada por unanimidades pelos vereadores presentes, que firmaram se engajar na luta juntos aos seus partidos. “Parabenizo o Ministério Público do Maranhão pela mobilização. É uma alegria para nós vermos o empenho do órgão em destruir essa imoralidade”, destacou o vereador Aurélio (PT).

Ato público - Os promotores convidaram todos os presentes para um manifesto que será realizado nesta terça-feira (9) com representantes do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho no auditório da Faculdade de Educação Santa Terezinha (Fest) para discutir sobre a não aprovação da Proposta de Emenda Constitucional da PEC 37, que restringe a investigação de crimes às polícias Federal e Civil.

Na ocasião, estarão presentes também representantes da Defensoria Pública, de instituições públicas, privadas, do Poder Judiciário e da sociedade civil que apóiam a não aprovação da PEC 37. 


Boca de fumo estourada no Bacuri tinha esquema de segurança

Pedras de crack apreendidas na primeira residência (asmoimp)

Na ação, uma mulher foi presa com 46 pedras de crack, em uma residência que ela havia alugado horas antes, na Rua Castelo Branco, Bacuri. Mais tarde, a Polícia Militar conseguiu fazer com que a mulher levasse os policiais até a casa de pessoas que poderiam ser seus fornecedores.
Na outra residência, também no Bacuri, a polícia encontrou mais uma quantidade não especificada de crack e maconha, além de dinheiro e objetos como, toca CD automotivo, celulares, TV LCD e até um rádio utilizado para captar a frequência da polícia, dos mesmos utilizados dentro das viaturas. Os três homens que estavam no local foram presos.

Objetos, maconha e crack da segunda casa (asmoimp)
O que chamou a atenção dos policiais foi o forte aparato de segurança na segunda casa onde parte da droga foi encontrada. Câmeras de vigilância registravam a chegada e saída de qualquer pessoa em qualquer um dos ângulos. O dono da residência, suspeito de ser o fornecedor da droga apreendida, revelou que os dois jovens que presos com ele não tinham envolvimento com a venda de entorpecentes.